Vistos para o Brasil
O visto autoriza a sua entrada no Brasil. É solicitado fora do país, em repartição consular brasileira, antes da viagem.
Visto brasileiro é a autorização de entrada no país, concedida por consulado ou embaixada do Brasil antes da viagem. Divide-se em visto de visita, para estadas curtas sem intenção de residência, e vistos temporários VITEM, para quem pretende estudar, trabalhar, investir, reunir a família ou residir no Brasil.
Visto de visita ou visto temporário?
O visto de visita serve para estadas curtas sem intenção de residir: turismo, negócios pontuais, trânsito, atividades artísticas ou esportivas sem vínculo empregatício no Brasil. Ele não autoriza atividade remunerada no país.
O visto temporário, identificado pela sigla VITEM, é para quem vem com um projeto de permanência. É a porta de entrada de quem depois vai se registrar e obter a CRNM.
Muitos nacionais estão dispensados de visto de visita por acordo de reciprocidade. Isso não dispensa visto temporário: quem entra sem visto e pretende residir precisa de outra via, normalmente a autorização de residência pedida dentro do Brasil.
Tipos de visto temporário mais comuns
As categorias VITEM e a finalidade de cada uma.
| Categoria | Finalidade | Observação |
|---|---|---|
| Visto de visita | Turismo, negócios, trânsito, eventos | Não permite atividade remunerada no Brasil |
| VITEM I | Pesquisa, ensino ou extensão acadêmica | Exige vínculo com instituição brasileira |
| VITEM II | Tratamento de saúde | Requer comprovação de capacidade financeira |
| VITEM III | Acolhida humanitária | Depende de ato normativo para o país de origem |
| VITEM IV | Estudo | Vinculado à matrícula e à duração do curso |
| VITEM V | Trabalho | Depende de autorização de trabalho prévia obtida pelo empregador |
| VITEM VI | Férias-trabalho | Somente para países com acordo específico com o Brasil |
| VITEM VII | Atividade religiosa ou serviço voluntário | Exige vínculo com instituição reconhecida |
| VITEM VIII | Investimento ou atividade de relevância econômica | Sujeito a valor mínimo em resolução |
| VITEM IX | Reunião familiar | Alternativa consular à residência por reunião familiar |
Como solicitar um visto brasileiro
O pedido é iniciado pelo sistema eletrônico e concluído na repartição consular competente para o seu local de residência.
Identificar a categoria correta
Pedir a categoria errada é motivo de recusa e de perda da taxa. A categoria depende da atividade que você vai exercer no Brasil, não do tempo que pretende ficar.
Obter autorizações prévias, se houver
Alguns vistos, como o de trabalho, dependem de autorização emitida no Brasil antes do pedido consular. Sem ela, o consulado não analisa o mérito.
Preparar e legalizar os documentos
Documentos emitidos no seu país normalmente precisam de apostila ou legalização e de tradução, conforme a exigência do posto.
Preencher o formulário e agendar
Preenchimento do formulário eletrônico, emissão do recibo e agendamento do atendimento no consulado ou centro de recepção.
Entrar no Brasil e registrar-se
Quem entra com visto temporário precisa fazer o registro migratório na Polícia Federal dentro do prazo legal após a entrada, para então receber a CRNM. Perder esse prazo gera irregularidade mesmo com visto válido.
O prazo para registro na Polícia Federal depois da entrada com visto temporário é curto e contado em dias, não em meses. É um dos erros mais frequentes de quem chega com o visto aprovado e presume que já está regular. Confirme o prazo aplicável ao seu visto assim que desembarcar.
Dúvidas sobre vistos brasileiros
Preciso de visto para entrar no Brasil?
Para turismo e negócios, muitos países estão dispensados de visto de visita por acordo de reciprocidade, e a lista muda ao longo do tempo. Para residir, estudar ou trabalhar, a dispensa não se aplica: é preciso visto temporário ou autorização de residência. Confirme a exigência para a sua nacionalidade antes de comprar passagem.
Entrei como turista. Posso mudar para visto de trabalho sem sair do Brasil?
Não se muda a categoria de um visto dentro do Brasil, porque visto é ato consular. O que existe é a possibilidade de requerer autorização de residência à Polícia Federal, em hipóteses admitidas em lei, sem necessidade de sair do país.
Quanto tempo demora a análise de um visto?
Varia por posto consular, por categoria e pela demanda no período. Vistos que dependem de autorização prévia obtida no Brasil somam o tempo das duas etapas. Consulte o posto competente, porque os prazos são divulgados por consulado.
Visto de visita permite trabalhar remotamente para o exterior?
O visto de visita não autoriza atividade remunerada no Brasil. Para quem quer morar no país trabalhando para empregador ou cliente estrangeiro, a via adequada é a residência de nômade digital, prevista na Resolução CNIg nº 45/2021.
Meu visto foi negado. O que fazer?
Primeiro é preciso entender o fundamento da recusa, que costuma estar na documentação ou na categoria escolhida. Reapresentar o mesmo pedido sem corrigir a causa tende a produzir a mesma resposta. Em muitos casos, existe uma via alternativa mais adequada ao objetivo real da pessoa.
As regras citadas nesta página seguem a Lei 13.445/2017 (Lei de Migração) e o Decreto 9.199/2017. Requisitos, prazos e valores podem ser alterados por atos normativos posteriores. Confirme a norma vigente antes de tomar qualquer decisão.
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