Apostilamento, legalização e tradução juramentada
Documento estrangeiro não produz efeito no Brasil só por ser autêntico. Ele precisa ser apostilado ou legalizado e depois traduzido por tradutor público.
Para valer no Brasil, um documento emitido no exterior precisa de apostila da Convenção de Haia, se o país de origem é signatário, ou de legalização consular, se não é. Depois disso, precisa de tradução juramentada feita por tradutor público matriculado em junta comercial brasileira. O Brasil aplica a Convenção da Apostila desde agosto de 2016.
Apostila ou legalização consular: como saber qual você precisa
A escolha depende de um único fator: se o país que emitiu o documento é parte da Convenção da Apostila de Haia.
| Apostila de Haia | Legalização consular | |
|---|---|---|
| Quando se aplica | País emissor é signatário da Convenção | País emissor não é signatário |
| Quem emite | Autoridade competente do país de origem | Consulado brasileiro no país de origem, após reconhecimento local |
| Número de etapas | Uma etapa | Duas ou mais etapas, com reconhecimentos prévios |
| Tempo típico | Mais rápido | Mais longo, por depender de agenda consular |
| Substitui a tradução? | Não | Não |
Por que a tradução juramentada não é uma tradução comum
No Brasil, documento em língua estrangeira só produz efeito perante órgão público acompanhado de tradução feita por tradutor público, também chamado tradutor juramentado, matriculado em junta comercial. Uma tradução feita por profissional sem essa matrícula, por boa que seja, não é aceita.
A tradução deve reproduzir o documento na íntegra, incluindo selos, carimbos e a própria apostila. É por isso que a ordem importa: primeiro apostila, depois tradução. Traduzir antes de apostilar significa pagar duas vezes, porque a apostila também precisará ser traduzida.
A ordem correta das etapas
Inverter esta sequência é o erro mais caro e mais comum da fase documental.
- Emitir o documento original atualizado no país de origem
- Verificar se há exigência de reconhecimento prévio de firma ou de autoridade local
- Apostilar o documento, ou legalizá-lo no consulado brasileiro se o país não for signatário
- Só então traduzir o conjunto por tradutor público brasileiro, incluindo a apostila
- Conferir a validade de cada certidão, porque algumas expiram em poucos meses
Certidões de estado civil e de antecedentes criminais têm validade curta. Emiti-las no início do processo é um dos motivos mais frequentes de exigência: quando o protocolo acontece, elas já venceram. A regra prática é deixar as certidões de prazo curto para o final da preparação.
Dúvidas sobre apostilamento e tradução
Meu documento em inglês precisa de tradução mesmo assim?
Sim. A exigência não depende do idioma ser mais ou menos conhecido. Documento em qualquer língua estrangeira precisa de tradução por tradutor público brasileiro para produzir efeito perante órgão público no Brasil.
Posso apostilar um documento já no Brasil?
A apostila é emitida pela autoridade competente do país que produziu o documento. Documento estrangeiro precisa ser apostilado no país de origem. No Brasil, apostilam-se documentos brasileiros destinados a uso no exterior, o que é o caminho inverso.
Documento digital com QR code precisa de apostila?
Vários países já emitem certidões digitais verificáveis, e a aceitação delas varia conforme o órgão brasileiro e o tipo de processo. Confirme antes de investir na cadeia completa de legalização, porque em alguns casos há caminho mais simples.
Vocês fazem a tradução juramentada?
Coordenamos a etapa com tradutores públicos matriculados e conferimos o resultado antes do protocolo, porque erro de grafia de nome em tradução gera exigência. A tradução em si é ato privativo do tradutor público.
As regras citadas nesta página seguem a Lei 13.445/2017 (Lei de Migração) e o Decreto 9.199/2017. Requisitos, prazos e valores podem ser alterados por atos normativos posteriores. Confirme a norma vigente antes de tomar qualquer decisão.
Monte a documentação na ordem certa
Na análise do seu caso indicamos exatamente quais documentos precisam de apostila e quais devem ser emitidos por último.
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